Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Lontra Ágil ("nós", "Lontra Ágil" ou "Plataforma") por instituições de ensino, gestores, coordenadores, professores e alunos ("Usuário" ou "você").

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se você não concorda, não deve utilizar a Plataforma.

• Plataforma: o conjunto de aplicações web e móvel disponibilizadas pelo Lontra Ágil, incluindo o painel de gestão e o aplicativo do aluno;
• Instituição: cursinho, escola ou rede educacional contratante do serviço;
• Aluno: pessoa física vinculada a uma Instituição ou que utiliza a Plataforma de forma individual;
• Conta: cadastro pessoal e intransferível para acesso à Plataforma;
• Conteúdo do Usuário: arquivos, editais, textos e demais materiais enviados pelo Usuário;
• Assinatura: plano contratado que dá acesso a funcionalidades específicas da Plataforma.

• É necessário fornecer um e-mail válido e completar o processo de verificação para ativar a Conta;
• A senha deve possuir, no mínimo, 8 caracteres e é de uso pessoal e intransferível;
• Menores de 18 anos só podem utilizar a Plataforma com autorização da Instituição contratante e/ou de seus responsáveis legais;
• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por mantê-las atualizadas.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para fins educacionais.

É vedado, ao utilizar a Plataforma:

• Realizar engenharia reversa, descompilação, scraping ou tentativa de contornar mecanismos de segurança;
• Utilizar a Plataforma para finalidade diversa da educacional ou em desacordo com a legislação vigente;
• Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, que infrinja direitos de terceiros ou que esteja protegido por sigilo de concursos não publicados;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso da Conta por terceiros;
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma ou em sua disponibilidade para outros usuários.

Você declara possuir os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário enviado à Plataforma, incluindo PDFs de editais e demais materiais de estudo. Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede ao Lontra Ágil uma licença limitada para processá-lo — inclusive por meio de provedores de inteligência artificial, como o Google Gemini — com a finalidade exclusiva de gerar planos de estudo, questões adaptativas e relatórios pedagógicos para você ou para a Instituição vinculada.

A propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário permanece com você ou com seus titulares originais.

A marca Lontra Ágil, o software, a interface, os textos, ícones, o banco de questões gerado pela IA e demais elementos da Plataforma são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre esses ativos, exceto pela licença limitada de uso prevista nestes Termos.

• A Plataforma oferece planos gratuito e pagos (Silver e Gold), com ciclos de cobrança mensal ou anual;
• Os pagamentos das assinaturas no aplicativo móvel são processados pelo Google Play Billing. As regras de cancelamento, renovação automática e reembolso seguem as políticas da loja;
• O Lontra Ágil pode ajustar preços e condições dos planos, comunicando previamente os Usuários afetados;
• Em caso de inadimplência, o acesso a funcionalidades pagas pode ser suspenso até a regularização.

Podemos suspender ou encerrar a sua Conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência reiterada ou exigência legal. Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail [email protected].

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível e estável, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de provedores de terceiros ou eventos de força maior podem causar indisponibilidades temporárias.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio ao estudo. Não garantimos aprovação em concursos, vestibulares ou exames, nem nos responsabilizamos por decisões pedagógicas tomadas com base nos relatórios. Conteúdos gerados por inteligência artificial podem conter imprecisões e devem ser revisados pelo Usuário ou pela Instituição.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Lontra Ágil não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças substanciais serão comunicadas por e-mail ou na própria Plataforma com antecedência mínima de 30 dias antes da entrada em vigor. Permanecer utilizando a Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou pelos canais indicados na página Fale Conosco.